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Averbação de imóvel: o que é, quando fazer e por que importa?
- Advogada Mariana Gonçalves
- há 10 horas
- 3 min de leitura
Você sabia que mesmo após comprar, construir ou reformar um imóvel, ele pode ainda estar irregular perante o cartório de registro? E que essa irregularidade pode impedir a venda, o financiamento, ou até causar problemas judiciais com herdeiros e terceiros?
Essas situações estão diretamente relacionadas à averbação de imóvel — um termo técnico muitas vezes negligenciado, mas essencial para a segurança jurídica e valorização do seu patrimônio.
Neste artigo, você vai entender:
O que é averbação de imóvel
Quando ela é obrigatória
Quais os riscos de não averbar
E como fazer a regularização corretamente com apoio jurídico especializado
O que é averbação de imóvel?
Averbação é o ato de registrar, na matrícula do imóvel, qualquer alteração relevante que tenha ocorrido após o primeiro registro — seja física, jurídica, estrutural ou contratual.
Ela é feita no Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está matriculado, e serve para manter o histórico do imóvel atualizado e legalmente válido.
Quando é necessário fazer a averbação?
A averbação deve ser feita sempre que houver modificação relevante no imóvel ou em sua situação jurídica.
Exemplos comuns:
Situação que exige averbação | Por que é necessária? |
Construção em terreno nu | Para reconhecer o imóvel como edificado e liberar financiamento ou venda |
Reforma com ampliação | Para refletir a nova área construída na matrícula |
Casamento ou separação | Para atualizar o regime de bens e proteger direitos do casal |
Alteração no nome do proprietário | Por mudança de nome civil, inventário ou partilha |
Instituição de condomínio edilício | Para permitir a comercialização das unidades |
Patrimônio de afetação | Exigência para incorporações imobiliárias |
Demolição | Para retirar a edificação da matrícula |
Quais os riscos de não fazer a averbação?
Muitos proprietários acham que, por já estarem morando no imóvel ou terem o contrato em mãos, tudo está regularizado. Mas a ausência de averbação pode gerar problemas sérios:
Venda ou financiamento travado
Imóveis com matrícula desatualizada não são aceitos por bancos e podem ser rejeitados por compradores.
Disputas em inventário ou herança
Se a construção não estiver averbada, o imóvel pode ser considerado um terreno vazio na hora da partilha, causando conflitos e perda de valor patrimonial.
Multas e embargos
Construções sem averbação podem ser autuadas por prefeituras e órgãos ambientais.
Como fazer a averbação corretamente?
O procedimento pode parecer simples, mas cada tipo de averbação exige documentos e cuidados específicos. Erros nesse processo podem levar a indeferimentos ou atrasos.
Documentos básicos que podem ser exigidos:
Matrícula atualizada do imóvel
Alvará de construção ou reforma
Habite-se
Certidão de conclusão da obra
Escritura pública ou sentença judicial (em caso de herança ou separação)
ART ou RRT do profissional técnico responsável
Certidões fiscais (municipais, estaduais, federais)
A importância de um advogado na regularização
Contar com apoio jurídico é essencial, especialmente em casos mais complexos como:
Averbação de imóveis construídos há décadas sem planta aprovada
Heranças ou partilhas que exigem regularização prévia
Empreendimentos com necessidade de registro de incorporação
Nosso escritório cuida de toda a estratégia de regularização documental, análise de riscos, elaboração de notificações (quando necessário) e diálogo com os cartórios — garantindo um processo ágil e seguro.
Averbar é muito mais do que um detalhe cartorial: é garantir que o imóvel esteja legalizado, valorizado e pronto para qualquer transação.
Negligenciar esse passo pode significar travar vendas, heranças e até comprometer seu patrimônio.Por isso, se você realizou alguma alteração ou precisa regularizar o imóvel, não deixe a averbação para depois.
Precisa regularizar seu imóvel ou entender o que falta para deixá-lo 100% legalizado?
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