Comprei um terreno sem escritura há muitos anos: posso fazer usucapião em cartório?

Muitas famílias vivem há décadas em um imóvel que consideram seu, com toda razão. Construíram, cuidaram, pagaram os impostos. Só descobrem que há um problema quando precisam do papel: para vender, financiar, fazer um inventário ou simplesmente deixar tudo organizado para os filhos. O imóvel é delas, mas a matrícula está no nome de outra pessoa.
Para mostrar como essa situação pode ser resolvida, contamos abaixo um caso ilustrativo. Os nomes e detalhes são fictícios, criados apenas para explicar o caminho da usucapião extrajudicial, feita diretamente no cartório.
Um caso ilustrativo: a família Andrade
A família Andrade comprou um terreno há mais de vinte anos. O negócio foi feito de boca, com um recibo simples, e o vendedor nunca passou a escritura. Com o tempo, os Andrade construíram a casa, mudaram-se para lá e passaram a pagar o IPTU em seu nome. Os vizinhos sempre os conheceram como donos. Nunca houve disputa sobre o terreno, e ninguém apareceu reclamando a área.
Quando decidiram vender o imóvel, o comprador pediu a matrícula. Nela, o proprietário ainda era o antigo vendedor, com quem a família perdeu o contato há muitos anos. Sem a matrícula em seu nome, os Andrade não conseguiam vender, nem oferecer o imóvel como garantia, nem resolver a questão em um futuro inventário.
Qual modalidade de usucapião em cartório se aplica
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada, mansa, pacífica e com intenção de dono. O Código Civil e a Constituição preveem modalidades diferentes, com prazos diferentes:
Usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil): 15 anos de posse, sem necessidade de título ou boa-fé. O prazo cai para 10 anos se o possuidor mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos.
Usucapião ordinária (art. 1.242): 10 anos de posse com justo título e boa-fé, como um contrato de compra que não chegou a ser registrado.
Usucapião especial urbana (art. 183 da Constituição e art. 1.240 do Código Civil): 5 anos, para imóvel urbano de até 250 metros quadrados usado como moradia, por quem não tem outro imóvel.
No caso ilustrativo, a família teria mais de duas décadas de posse, com moradia e construção. A escolha da modalidade, porém, sempre depende da análise dos documentos e da história concreta da posse.
Como funciona o pedido no cartório
O art. 216-A da Lei 6.015/73 permite que a usucapião seja reconhecida diretamente no cartório de registro de imóveis da cidade onde o imóvel está, sem processo judicial. O pedido é feito com advogado e reúne:
Ata notarial lavrada por tabelião, que atesta o tempo de posse do requerente e de quem possuía antes dele.
Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado, com a anotação de responsabilidade técnica.
Certidões negativas dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente.
Documentos que comprovam a origem, a continuidade e o tempo da posse, como recibos, contas e o pagamento do IPTU.
O procedimento segue também as regras do Provimento 149/2023 do CNJ, que reúne as normas nacionais dos cartórios. Já explicamos o passo a passo em como funciona a usucapião extrajudicial.
Quando o antigo dono ou um vizinho não assina
A planta deve ter a assinatura de quem aparece na matrícula e dos vizinhos confrontantes. Se alguém não assina, como o antigo vendedor desaparecido do caso ilustrativo, o cartório faz a notificação para que se manifeste em 15 dias. Desde a Lei 13.465/2017, o silêncio passou a ser interpretado como concordância.
O cartório também dá ciência à União, ao Estado e ao Município, e publica edital para que eventuais interessados se manifestem. Se houver impugnação e não for possível um acordo, o caso segue para o Judiciário. Por isso, a preparação cuidadosa do pedido faz tanta diferença.
O que a família ganha com a matrícula em seu nome
Concluído o procedimento, a propriedade é registrada na matrícula em nome da família. A partir daí, o imóvel pode ser vendido, financiado, dado em garantia ou transmitido aos herdeiros com segurança. É a mesma lógica que apresentamos em como regularizar um imóvel sem escritura: o imóvel passa a ter, no papel, o valor que já tem na vida real.
Cada caso tem sua história, e nem toda situação de imóvel sem escritura se resolve por usucapião. Às vezes, outro caminho é mais adequado. A análise inicial serve justamente para definir isso. Quando existe um contrato de compra quitado e o vendedor pode ser localizado, por exemplo, pode haver alternativas a avaliar antes de seguir com a usucapião.
O escritório Rezende e Gonçalves conduz a Usucapião Extrajudicial do começo ao fim, da organização das provas da posse ao registro na matrícula. Se a sua família vive essa situação, preencha o formulário logo abaixo e conte que documento você tem do imóvel hoje. Nossa equipe vai entender o seu caso e orientar os próximos passos.
Quem está por trás do escritório Rezende e Gonçalves
O escritório Rezende e Gonçalves Advocacia Imobiliária foi fundado e é conduzido pelos advogados Marcus Rezende e Mariana Gonçalves, que somam cerca de 40 anos de atuação no mercado imobiliário e acompanham, a partir de diferentes pontos de vista, cada etapa da vida de um imóvel, inclusive a de colocar no papel o que já pertence à família na prática.
Marcus, pós-graduado em Direito Imobiliário e mestre em Direito Empresarial, iniciou sua trajetória em 2004 dentro do Registro de Imóveis, onde conheceu por dentro o que faz um título ser registrado ou recusado, e se tornou especialista em incorporações e regularização imobiliária.
Mariana, também pós-graduada em Direito Imobiliário, começou em 2008 como corretora em um dos mercados de alto padrão mais aquecidos do país, na região de Balneário Camboriú e Itajaí, e, formada em Direito desde 2014, atua como advogada especialista em análise de riscos em transações e contratos.
Essa combinação rara, de quem conhece o cartório, a mesa de negociação e o contrato, permite ao escritório enxergar, desde a primeira conversa, o que o cartório vai exigir para reconhecer a posse. Hoje, o Rezende e Gonçalves conduz usucapiões extrajudiciais e outras regularizações de imóveis em todo o território nacional, com atendimento personalizado, metodologia própria e o compromisso de conduzir cada etapa com clareza, da organização das provas da posse ao pedido de registro na matrícula.
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