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Atraso na obra do imóvel na planta: quem responde pelo prejuízo?

há 4 minutos
5 min de leitura
Vista aérea de canteiro de obras, ilustrando o atraso na obra do imóvel na planta
Atraso na obra do imóvel na planta: quem responde pelo prejuízo?

Resposta rápida: no atraso na obra do imóvel na planta, quem responde perante o comprador é a incorporadora. Em setembro de 2026, o STJ firmou que o banco que apenas financia a obra e recebe o terreno em garantia não responde pelo atraso. A lei admite 180 dias de tolerância e, depois disso, garante devolução ou indenização.


Quem compra um imóvel de alto padrão na planta organiza a vida em torno de uma data: a mudança, a venda do imóvel atual, o fim de um aluguel. Quando a obra atrasa, cada mês pesa no bolso e no planejamento da família.


Nessa hora, uma dúvida aparece com frequência: se o banco financiou o prédio e acompanhou cada etapa da construção, ele também responde pelo atraso? O Superior Tribunal de Justiça acaba de responder a essa pergunta de forma uniforme para todo o país.


O que o STJ decidiu sobre o banco que financia a obra

Em 3 de setembro de 2026, a Segunda Seção do STJ julgou o EAREsp 2.422.743-BA, divulgado no Informativo de Jurisprudência n. 907, de 27 de outubro de 2026. A Seção reúne as turmas de direito privado e resolveu uma divergência entre elas.


A conclusão foi que o banco que atua como agente financeiro em sentido estrito, isto é, que empresta o dinheiro para a construção e fica com o empreendimento em garantia, não tem legitimidade para responder ao comprador por atraso ou defeito da obra. O fato de o banco fiscalizar a construção e liberar as parcelas conforme o avanço não o transforma em construtor.


O tribunal apoiou a decisão no art. 31-A, § 12, da Lei 4.591/64, segundo o qual as garantias dadas ao financiador não transferem a ele as obrigações do incorporador, e no art. 265 do Código Civil, que diz que a solidariedade não se presume.


Atraso na obra do imóvel na planta: o que a lei garante ao comprador

Com o banco fora da conversa, o foco volta para quem assumiu a obrigação de entregar: a incorporadora, empresa que lança e vende as unidades antes de o prédio ficar pronto.


Desde a Lei 13.786/2018, a Lei 4.591/64 traz regras específicas para o atraso, no art. 43-A:

  • Tolerância de 180 dias: a entrega até 180 dias corridos depois da data prevista não gera multa nem permite desfazer o contrato, desde que essa tolerância esteja escrita de forma clara e destacada.

  • Passados os 180 dias, desfazer a compra: o comprador que não deu causa ao atraso pode pedir a resolução do contrato, com devolução integral dos valores pagos e da multa prevista, em até 60 dias, com correção.

  • Ou manter a compra com indenização: se preferir ficar com a unidade, recebe na entrega uma indenização de 1% do valor pago à incorporadora por mês de atraso, proporcional aos dias.


As duas multas não se somam: ou o comprador sai do contrato, ou permanece e recebe a indenização mensal. Para saber como essas regras se combinam com outros danos, veja o nosso artigo sobre as consequências legais do atraso na entrega de imóvel por construtoras.


Por que a negociação com a incorporadora costuma ser o melhor caminho

A lei diz o mínimo a que o comprador tem direito. Mas o atraso raramente se resolve só com a fórmula legal, porque cada família tem uma necessidade diferente. Algumas querem a unidade de qualquer forma. Outras precisam do dinheiro de volta para fechar outra compra.


A negociação extrajudicial, feita fora do Judiciário, permite construir um acordo sob medida. Entre as soluções possíveis estão:

  1. novo prazo de entrega por escrito, com multa definida para um novo atraso;

  2. indenização mensal paga durante o atraso, e não só na entrega;

  3. abatimento no saldo devedor ou troca por outra unidade pronta do mesmo grupo;

  4. distrato por atraso na entrega, com devolução integral e cronograma de pagamento.


Um acordo bem redigido encerra o assunto com segurança para os dois lados. Um processo, por outro lado, pode levar anos, e a incorporadora em dificuldade financeira tende a priorizar quem já tem um acordo assinado.


Como preparar a negociação

Uma negociação bem conduzida começa antes da primeira conversa. Na prática, ela passa por:

  • reunir o contrato, o quadro-resumo, os comprovantes de pagamento e as comunicações da incorporadora;

  • conferir se a cláusula de tolerância está destacada, como a lei exige;

  • calcular o que o comprador teria pela lei, para saber o ponto de partida;

  • formalizar o pedido por notificação extrajudicial, que marca a data e registra a posição do comprador.


Explicamos como funciona esse documento no artigo sobre a notificação extrajudicial no direito imobiliário. Com esses elementos, a proposta deixa de ser um pedido genérico e passa a ser uma negociação com números e fundamentos.


Perguntas frequentes

Posso cobrar do banco o atraso na entrega do meu apartamento?

Se o banco apenas financiou a obra e recebeu o empreendimento em garantia, não. Foi o que o STJ uniformizou em setembro de 2026. A cobrança deve ser feita à incorporadora ou à construtora responsável.


A tolerância de 180 dias vale sempre?

Só quando está prevista no contrato de forma clara e destacada. Sem essa cláusula, a contagem do atraso começa na data de entrega prometida.


Quanto recebo se decidir sair do contrato por atraso?

Passados os 180 dias, sem culpa do comprador, a lei garante a devolução integral do que foi pago, mais a multa prevista no contrato, em até 60 dias, com correção monetária.


Preciso entrar na Justiça para receber a indenização?

Não necessariamente. Muitas situações são resolvidas por acordo com a incorporadora, com notificação e proposta bem fundamentadas. A via judicial fica como alternativa se não houver entendimento.


Se a entrega do seu imóvel atrasou, ou o prazo de tolerância está perto do fim, a Negociação Extrajudicial do escritório Rezende e Gonçalves conduz o acordo com a incorporadora para proteger o que você já investiu. Preencha o formulário logo abaixo e inicie uma conversa sobre a negociação do seu contrato.


Quem está por trás do escritório Rezende e Gonçalves

O escritório Rezende e Gonçalves Advocacia Imobiliária foi fundado e é conduzido pelos advogados Marcus Rezende e Mariana Gonçalves, que somam cerca de 40 anos de atuação no mercado imobiliário e acompanham, a partir de diferentes pontos de vista, cada etapa da vida de um imóvel, do lançamento na planta à entrega das chaves.

Marcus, pós-graduado em Direito Imobiliário e mestre em Direito Empresarial, iniciou sua trajetória em 2004 dentro do Registro de Imóveis, onde conheceu por dentro o que faz um memorial de incorporação ser registrado ou recusado, e se tornou especialista em incorporações e regularização imobiliária.

Mariana, também pós-graduada em Direito Imobiliário, começou em 2008 como corretora em um dos mercados de alto padrão mais aquecidos do país, na região de Balneário Camboriú e Itajaí, e, formada em Direito desde 2014, atua como advogada especialista em análise de riscos em transações e contratos.

Essa combinação rara, de quem conhece o cartório, a mesa de negociação e o contrato, permite ao escritório enxergar riscos que normalmente só aparecem depois da assinatura. Hoje, o Rezende e Gonçalves assessora compradores de imóveis na planta, investidores, proprietários, construtoras e incorporadoras em todo o território nacional em compra, venda, permuta, incorporação, regularização e negociação de contratos de imóveis de alto valor, com atendimento personalizado, metodologia própria e o compromisso de que cada cliente negocie sabendo exatamente o que a lei lhe garante e o que está aceitando no acordo.

 
 

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